CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site web www.e-joias.pt (doravante o "site") de que a Rangel & Proença, lda é titular.

A Rangel & Proença, lda é uma sociedade por quotas com sede social na Travessa dos Lameirões, 718 2º Dt Gondomar, no Porto, Portugal, titular do NIF n.º 513 405 500, e opera na internet com o site www.e-joias.pt

A utilização por parte do cliente dos serviços da loja da internet pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Compra na versão publicada pela Empresa no momento da própria ordem de compra. Por isso, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de efetuar uma compra.

ÂMBITO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Rangel & Proença, lda, através do seu site, a consumidores a quem possam ser entregues pedidos na Europa (apenas zona euro).

A Empresa informa que o seu site se destina exclusivamente a um público maior de 16 anos.

A Rangel & Proença, lda reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador se forem detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização deste serviço.

LIMITE DE COMPRA

Por razões de segurança, não podem ser realizadas compras superiores a 1500 euros nem com mais de 50 artigos por pedido.

DISPONIBILIDADE
Os artigos à venda no site estão de forma geral disponíveis para encomenda, conforme indicado no estado.

A maioria das peças são fabricadas após confirmação do pagamento, pelo que o prazo de entrega pode ser variável.

Não poderão ser imputáveis à Rangel & Proença, lda  quaisquer responsabilidades por eventuais atrasos de entrega.

PREÇO

Os preços aplicáveis são os indicados no site na data do pedido. Os preços aparecem discriminados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado).

O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma discriminada aquando da realização do pedido.

A Rangel & Proença, lda reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, artigos e preços em função das novidades que forem aparecendo.

PAGAMENTO

O pagamento será realizado no fecho do processo de compra e será condição indispensável para a formalização do mesmo.

Meios de pagamento admitidos: As compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard®, ou American Express®, assim como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um débito automático), Transferência Bancária e Sistema PayPal.

Em qualquer caso, a escolha do meio de pagamento realiza-se durante o processo de compra no ecrã respetivo.

Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que originem a recusa de determinado tipo de operações. A Empresa não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

ENTREGA

A entrega dos pedidos será realizada no endereço que for indicado pelo cliente atendendo aos seguintes critérios:

a.     Entrega direta
O endereço indicado pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outro endereço que for indicado.
Entregas em Portugal: exclui apartados postais. 
Não é necessário que o endereço de faturação e o endereço de envio coincidam. 

b.     Envio para oferta
Existe a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue diretamente como oferta a um terceiro. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local próprio para esse efeito.  
Também poderá solicitar a utilização de embrulho especial e inserir uma dedicatória personalizada que será entregue com o pedido.  
Para efetuar uma troca ou devolução de um pedido deste tipo, a pessoa que efetuou a compra deverá imprimir uma cópia do talão original na secção "Minha Conta".

INCIDENTES NA ENTREGA

Caso não possa realizar a entrega por ausência do destinatário, ou por morada incorreta, o custo de reenvio será da responsabilidade do cliente.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Existe a possibilidade de troca ou devolução, nas condições a seguir descritas:

a.     Troca: considera-se troca a substituição de um artigo por outro.

b.     Devolução: As que são originadas por um defeito ou imperfeição do artigo.

Todos os artigos que vierem a ser devolvidos devem ser entregues na sua embalagem original, nas mesmas condições em que foi enviado.

Em qualquer dos procedimentos de troca ou devolução solicitados é indispensável ter a fatura enviada com o produto a devolver/trocar.

·         Condições:  o processo de troca ou devolução (tanto devoluções por defeitos ou imperfeições como devoluções por desistência) deve iniciar-se nos 15 dias úteis seguintes à receção do pedido. 

Queremos facilitar o processo, pelo que poderá efetuar troca por qualquer produto, de valor igual ou superior, ou por um produto de valor inferior, ficando o valor restante em crédito para futura compra.

·         Custo: As trocas não acarretam custos adicionais para o cliente. As devoluções por imperfeição de artigo serão suportadas pela Rangel & Proença, lda.

·         Procedimento: Contacte o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente ligando para o 938 989 035 ou através do endereço de correio eletrónico info@e-joias.pt e indicaremos como enviar a sua devolução para as nossas instalações. 

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja on-line, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente por e-mail info@e-joias.pt ou ainda por correio postal para o seguinte endereço: Rangel & Proença, lda Tv dos Lameirões 718 2º dt 4510-303 Gondomar.

O Serviço de Atendimento ao Cliente irá atender a sua solicitação com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, em prazo não superior a uma semana.

Outros Direitos e Responsabilidades

Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.


Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Rangel e Proença, lda ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Erros nos Conteúdos
A Rangel e Proença, lda  não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Rangel e Proença, lda  faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Utilização da Internet
A Rangel e Proença, lda  não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Rangel e Proença, lda . O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação portuguesa. 

LITÍGIO

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, como por exemplo: CICAP - Rua Damião de Góis, 31 Loja 6, 4050-225 Porto   /   Tel. 225 029 791 ou 225 508 349.

Poderá consultar uma lista das RAL's seguindo o link:

Lista de RAL's

RECLAMAÇÕES

Se desejar apresentar uma reclamação, contate o diretor de loja ou escreva no livro de reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio