CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site web www.e-joias.pt (doravante o "site") de que a Rangel & Proença, lda é titular.

A Rangel & Proença, lda é uma sociedade por quotas com sede social na Travessa dos Lameirões, 718 2º Dt Gondomar, no Porto, Portugal, titular do NIF n.º 513 405 500, e opera na internet com o site www.e-joias.pt

A utilização por parte do cliente dos serviços da loja da internet pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Compra na versão publicada pela Empresa no momento da própria ordem de compra. Por isso, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de efetuar uma compra.

ÂMBITO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Rangel & Proença, lda, através do seu site, a consumidores a quem possam ser entregues pedidos na Europa (apenas zona euro).

A Empresa informa que o seu site se destina exclusivamente a um público maior de 16 anos.

A Rangel & Proença, lda reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador se forem detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização deste serviço.

LIMITE DE COMPRA

Por razões de segurança, não podem ser realizadas compras superiores a 1500 euros nem com mais de 50 artigos por pedido.

PRODUTOS EM METAIS PRECIOSOS

Todos os artigos têm identificação dos metais que os constituem no descritivo. Os artigos em metais preciosos e semi-preciosos são devidamente marcados pela Contrastaria Casa Nacional da Moeda

Todos os produtos comercializados pela Rangel & Proença, lda são novos, genuínos e com Garantia de Autenticidade da respetiva marca.

Todos os produtos comercializados pela Rangel & Proença, lda estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Ao abrigo do art 63º da nova lei do RJOC, lei nº 98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em www.aorp.pt/quotes.php

Disponibilizamos o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM, podendo o cliente em qualquer momento recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.

https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/


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DISPONIBILIDADE
Os artigos à venda no site estão de forma geral disponíveis para encomenda, conforme indicado no estado.

A maioria das peças são fabricadas após confirmação do pagamento, pelo que o prazo de entrega pode ser variável.

Não poderão ser imputáveis à Rangel & Proença, lda  quaisquer responsabilidades por eventuais atrasos de entrega.

PREÇO

Os preços aplicáveis são os indicados no site na data do pedido. Os preços aparecem discriminados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado).

O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma discriminada aquando da realização do pedido.

A Rangel & Proença, lda reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, artigos e preços em função das novidades que forem aparecendo.

PAGAMENTO

O pagamento será realizado no fecho do processo de compra e será condição indispensável para a formalização do mesmo.

Meios de pagamento admitidos: As compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard®, ou American Express®, assim como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um débito automático), Transferência Bancária e Sistema PayPal.

Em qualquer caso, a escolha do meio de pagamento realiza-se durante o processo de compra no ecrã respetivo.

Os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que originem a recusa de determinado tipo de operações. A Empresa não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

ENTREGA

A entrega dos pedidos será realizada no endereço que for indicado pelo cliente atendendo aos seguintes critérios:

a.     Entrega direta
O endereço indicado pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outro endereço que for indicado.
Entregas em Portugal: exclui apartados postais. 
Não é necessário que o endereço de faturação e o endereço de envio coincidam. 

b.     Envio para oferta
Existe a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue diretamente como oferta a um terceiro. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local próprio para esse efeito.  
Também poderá solicitar a utilização de embrulho especial e inserir uma dedicatória personalizada que será entregue com o pedido.  
Para efetuar uma troca ou devolução de um pedido deste tipo, a pessoa que efetuou a compra deverá imprimir uma cópia do talão original na secção "Minha Conta".

INCIDENTES NA ENTREGA

Caso não possa realizar a entrega por ausência do destinatário, ou por morada incorreta, o custo de reenvio será da responsabilidade do cliente.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Existe a possibilidade de troca ou devolução, nas condições a seguir descritas:

a.     Troca: considera-se troca a substituição de um artigo por outro.

b.     Devolução: As que são originadas por um defeito ou imperfeição do artigo.

Todos os artigos que vierem a ser devolvidos devem ser entregues na sua embalagem original, nas mesmas condições em que foi enviado.

Em qualquer dos procedimentos de troca ou devolução solicitados é indispensável ter a fatura enviada com o produto a devolver/trocar.

·         Condições:  o processo de troca ou devolução (tanto devoluções por defeitos ou imperfeições como devoluções por desistência) deve iniciar-se nos 15 dias úteis seguintes à receção do pedido. 

Queremos facilitar o processo, pelo que poderá efetuar troca por qualquer produto, de valor igual ou superior, ou por um produto de valor inferior, ficando o valor restante em crédito para futura compra.

·         Custo: As trocas não acarretam custos adicionais para o cliente. As devoluções por imperfeição de artigo serão suportadas pela Rangel & Proença, lda.

·         Procedimento: Contacte o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente ligando para o 938 989 035 ou através do endereço de correio eletrónico info@e-joias.pt e indicaremos como enviar a sua devolução para as nossas instalações. 

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja on-line, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente por e-mail info@e-joias.pt ou ainda por correio postal para o seguinte endereço: Rangel & Proença, lda Tv dos Lameirões 718 2º dt 4510-303 Gondomar.

O Serviço de Atendimento ao Cliente irá atender a sua solicitação com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, em prazo não superior a uma semana.

Outros Direitos e Responsabilidades

Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.


Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Rangel e Proença, lda ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Erros nos Conteúdos
A Rangel e Proença, lda  não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Rangel e Proença, lda  faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Utilização da Internet
A Rangel e Proença, lda  não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Rangel e Proença, lda . O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Compra estão sujeitas à legislação portuguesa. 

LITÍGIO

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, como por exemplo: CICAP - Rua Damião de Góis, 31 Loja 6, 4050-225 Porto   /   Tel. 225 029 791 ou 225 508 349.

Poderá consultar uma lista das RAL's seguindo o link:

Lista de RAL's

RECLAMAÇÕES

Se desejar apresentar uma reclamação, contate o diretor de loja ou escreva no livro de reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio